Projeto 'Taxa de lixo' propõe cobrança de acordo com tamanho do imóvel

| DOURADOS AGORA


Dourados poderá ter taxa de lixo implantada - Foto: Arquivo

Deverá entrar em pauta da Câmara Municipal de Dourados nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 14 de junho de 2021 que cria a Taxa de Coleta, Remoção e destinação de resíduos sólidos (TCRS). De autoria da Prefeitura, o projeto prevê valor de cobrança a metragem da área edificada, além da renda do contribuinte e uma série de característica do imóvel, com ou sem edificação. Feirantes, camelôs, bancas em canteiros centrais também vão pagar.

A cobrança está prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico aprovado pelo governo federal em 2020 e tinha como prazo 15 de julho para que as todas as cidades do País apresentassem a proposição de instrumentos da cobrança.

Os vereadores estão divididos quanto a aprovação do projeto. Boa parte deles já se manifestou sobre o assunto e alguns já foram contrários, mesmo a cobrança sendo legal e autorizada a ser feita em todo o País. Para o vereador Rogério Yuri, o momento é impróprio para qualquer cobrança de valores, pois muitos perderam o emprego e o ganho reduziu drasticamente nos últimos anos, além de o país estar vivendo um período de aumento nos preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha.

'Temos conhecimento da necessidade da votação da lei, que é impositiva, portanto, o executivo tem que encaminhá-la e cabe a nós vereadores fazermos as análises e ajustes, uma vez que o município passa por um momento de crise financeira e reconstrução', afirma. Yuri diz ainda que existe a possibilidade de prorrogação da obrigatoriedade por mais um ano e espera que isso realmente venha ocorrer, 'deixando para o ano que vem essa fatura dolorida ao boldo dos menos abastados'.

Já o vereador Márcio Pudim afirma que 'já pagamos uma alta carga de impostos, taxas, tarifas e contribuições de melhorias, e instituir a cobrança da coleta do lixo nesse período que o Brasil tem mais de 14 milhões de desempregados, mais de 500 mil mortes vítimas do novo Coronavírus, inflação em alta, com preços de alimentos, produtos e serviços nas alturas, é punir, sobremaneira, a população

Os vereadores ainda estão analisando o projeto e podem sugerir alterações. Consta no texto que a taxa será cobrada do titular de domínio útil ou possuidor do imóvel, edificado ou não. A base de cálculo será o custo global dos serviços no exercício ao período de referência do lançamento do tributo.

Consta ainda que a composição da base de cálculo da taxa será considerado o nível de renda da população, características dos lotes, áreas que podem neles serem edificadas, frequência de coleta e o custo global anual, conforme fórmulas de cálculo e tabelas constantes no projeto.

A metragem da área de edificação da unidade imobiliária predial ou autônoma, o uso predominante da edificação e o perfil socioeconômico imobiliário do imóvel serão determinados segundo informações constantes no Cadastro imobiliário Municipal.

Os contribuintes não inscritos nos Cadastros do Município e não cadastrados junto à empresa que será prestadora de serviço conveniado, e localizados em passeios públicos como bancas, trailers, feirantes, camelô, ambulantes, entre outros, a cobrança será calculada conforme a área utilizada, frequência de funcionamento, uso predominante comercial, de perfil sócio econômico médio, conforme tabelas de cálculos a serem definidas.

No caso de eventos públicos, circos, parque de diversões, exposições, feiras, festejos, comemorações serão utilizados como parâmetro para cálculo de cobrança a área utilizada, o fator de frequência por dia o fator comercial, além do perfil socioeconômico.

Já os contribuintes que não se encontrarem cadastrados junto às empresas prestadoras de serviços públicos conveniadas com a prefeitura serão cobrados juntamente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Consta ainda que o valor do custo global do serviço será publicado anualmente mediante ato da prefeitura, referente aos serviços de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.



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