TJMS publica edital de eliminação de processos físicos de Dourados

| SECOM/TJMS


Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira (17), o edital de eliminação, no prazo de 45 dias, de processos cíveis e criminais físicos que tramitaram nas Varas Cíveis e Criminais da comarca de Dourados. 

A eliminação será possível porque estes processos estão com temporalidade cumprida e aptos a serem encaminhados ao descarte, conforme Portaria nº 2.177, de 28/10/2021. Os autos físicos indicados para eliminação constam em lista anexa ao edital. 

Assim, as partes interessadas poderão solicitar, durante o prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital, cópias, desentranhamento de peças, documentos ou requisição integral do processo, mediante petição encaminhada ao juiz da Comissão Permanente de Avaliação Documental, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, nos termos do artigo 6º, § 2º da Portaria n.º 2.177/2021.

Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação e a via original será entregue a quem primeiro requerer. O material será fornecido somente após decorrido o prazo de 45 dias. Vale destacar que os pedidos devem ser enviados, pelo menos, cinco dias úteis antes do dia da eliminação.

A petição deverá ser física e entregue no Departamento de Pesquisa e Documentação, na Coordenadoria do Arquivo Geral e Judicial Centralizado, localizada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Saiba mais - A destruição do material será realizada em audiência pública, presidida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) ou servidor designado pelo presidente da CPAD, antecedido da publicação de novo edital com, no mínimo, 10 dias. O descarte se pauta nos critérios de preservação ambiental, com preferência pela reciclagem do material a ser eliminado.



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