O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nesta quinta-feira (10) que o projeto que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país seguirá o "trâmite normal" no Senado, passando por uma comissão permanente antes da votação em plenário.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência nesta quarta -feira (9). O texto tramita há 20 anos no Congresso e revoga a lei dos agrotóxicos, de 1989. A proposta é criticada por ambientalistas que a denominam de 'PL do veneno'. Para ruralistas, o projeto dá mais transparência na aprovação dos produtos.

"Trâmite normal. Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade. Mas não temos ainda a definição de qual comissão", disse Pacheco

Projeto de lei sobre agrotóxicos: o que pode mudar em relação às regras atuais

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltará à análise dos senadores porque foi alterado pela Câmara.

A proposta é uma prioridade para o governo Jair Bolsonaro. Entre as mudanças propostas no texto, está uma alteração no processo de registro dos agrotóxicos que passaria a ser unificado sob o comando do Ministério da Agricultura.

Atualmente, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos passa pela pasta, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Perguntado se o texto é uma prioridade do Senado, Pacheco evitou responder e disse que isso será avaliado em reunião de líderes, que ainda será marcada.

Fim da reeleição

Em entrevista, Rodrigo Pacheco também falou sobre reforma política. O presidente do Senado foi questionado a respeito de uma declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou ter a intenção de colocar em debate neste ano uma proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil a partir de 2030.

No semipresidencialismo, o presidente da República compartilha suas funções com um primeiro-ministro. Pacheco afirmou que é "perfeitamente possível" discutir propostas nesse sentido.

Ainda sobre o tema, o presidente do Senado defendeu a discussão, no Congresso, do fim da reeleição. Para o parlamentar, a experiência de dois mandatos consecutivos no Executivo no país "não foi bem-sucedida".

"Não que isso seja um ponto definitivo, mas eu considero que a experiência de reeleição no país não foi bem-sucedida e essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso. Eu gostaria que o Senado se debruçasse sobre esta matéria do fim da reeleição, mas sempre projetando isso para um futuro mais distante para não sacrificar ou se entender que isso tem o objetivo específico em relação a um candidato, a um partido A ou B", completou Pacheco.

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