Na última década, o Grêmio Novorizontino experimentou uma notável ascensão no campeonato estadual de São Paulo e vem se consolidando como uma equipe de destaque em competições nacionais. Em 2023, disputou a Série B do Campeonato Brasileiro e ficou a 1 ponto do acesso à Série A.

Com o objetivo de seguir profissionalizando a sua gestão e de alçar voos ainda mais altos desportivamente, o Grêmio Novorizontino aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6/12/2023, a sua transformação/conversão em Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Operação de Transformação em SAF

Diferentemente das outras Sociedades Anônimas do Futebol até então constituídas por meio da operação de drop down (art. 3º, da Lei n. 14.193/2021), o Grêmio Novorizontino optou pela transformação/conversão de associação civil em SAF, conforme o disposto 2º, inciso I, da Lei n. 14.193/2021.

A transformação é a operação societária na qual uma pessoa jurídica passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo societário para outro, com a modificação de seus atos constitutivos e disposições que a regem. A sociedade transformada mantém suas operações sem interrupção e permanece com os mesmos ativos e passivos, restando protegidos os direitos de credores e terceiros.

Com a transformação/conversão do clube associativo em SAF, os associados do Grêmio Novorizontino passam a ser acionistas do Grêmio Novorizontino Sociedade Anônima do Futebol, Companhia de capital fechado.

Serão preservados na mesma organização, sob o mesmo CNPJ, todos os ativos, passivos, direitos e deveres, alterando-se apenas a forma jurídica adotada pela entidade. Como os ativos, passivos, direitos e deveres permanecerão na mesma entidade, não há, a rigor, a sua transferência para Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A SAF sucede obrigatoriamente o clube nas relações com as entidades de administração, bem como nas relações contratuais, de qualquer natureza, inclusive com os atletas profissionais do futebol, e terá o direito de participar de campeonatos nas mesmas condições em que se encontrava no momento da sucessão.

Por fim, a transformação/conversão em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) não modificará, nem prejudicará, em caso algum, os direitos dos credores, que continuarão, até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias oferecidas (art. 1.115 do Código Civil c/c o art. 222 da Lei 6.404/1976).

Após a aprovação da transformação do Grêmio Novorizontino em SAF pela Assembleia Geral Extraordinária, o processo de transformação/conversão deve seguir os seguintes passos: primeiro, o documento de conversão deve ser registrado no Registro Civil no qual a associação está registrada; segundo, após a consolidação do ato constitutivo correspondente ao novo tipo societário, esse documento deve ser apresentado para arquivamento na Junta Comercial; e terceiro: registro da SAF junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Trata-se de um novo formato de constituição de SAF, que poderá vir a ser adotado por outros clubes no futuro.